Reconhecimento de Filiação
Reconhecimento de Filiação (Paternidade/Maternidade)
O que é?
O reconhecimento de filiação é o procedimento utilizado para formalizar o vínculo de paternidade ou maternidade de uma pessoa e fazer constar essa informação em seu registro de nascimento. Em diversas situações, o reconhecimento voluntário pode ser realizado diretamente no Registro Civil, sem necessidade de processo judicial, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Quando este serviço é indicado?
O serviço é indicado quando a paternidade ou maternidade ainda não consta no registro de nascimento e existe o interesse em realizar o reconhecimento voluntariamente. É comum nas seguintes situações:
- Reconhecimento de paternidade;
- Reconhecimento de maternidade, quando aplicável;
- Inclusão do nome do pai ou da mãe no registro de nascimento;
- Inclusão dos respectivos avós no registro;
- Regularização da filiação por reconhecimento voluntário.
Quem pode solicitar?
O reconhecimento pode ser realizado pela pessoa que deseja reconhecer a filiação, observados os requisitos legais aplicáveis.
Dependendo da idade da pessoa que será reconhecida e das circunstâncias do caso, poderá ser necessária sua anuência ou a participação de seu representante legal.
O cartório analisará cada situação e orientará sobre as manifestações e documentos necessários para a realização do procedimento.
Quanto tempo leva?
Tempo médio: até 5 dias úteis, contados a partir da apresentação e conferência de toda a documentação necessária.
O prazo poderá variar conforme a idade da pessoa reconhecida, a necessidade de consentimento, a realização de comunicações entre cartórios, a complementação de documentos ou outras particularidades do caso.
Documentos necessários
De quem realizará o reconhecimento
- CNH, Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação;
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada;
- Endereço (declarado);
- Profissão (declarada).
Da pessoa que será reconhecida
- Certidão de nascimento atualizada;
- CNH ou Carteira de Identidade, se possuir;
- CPF, se possuir.
Outros documentos
Dependendo da situação, poderão ser necessários:
- Documentos do representante legal, quando aplicável;
- Manifestação ou consentimento das pessoas exigidas pela legislação;
- Outros documentos necessários à análise do vínculo e à realização do procedimento.
Como solicitar?
Você pode comparecer ao Cartório de Registro Civil com os documentos necessários ou entrar em contato conosco pelo WhatsApp para explicar a situação e receber as primeiras orientações.
A equipe analisará as informações e orientará sobre os documentos, consentimentos e demais providências necessárias para a realização do reconhecimento.
Importante
O reconhecimento de filiação é um ato que produz importantes efeitos pessoais e jurídicos, passando a filiação reconhecida a constar no registro civil. As exigências podem variar conforme a idade da pessoa reconhecida, sua situação registral e as circunstâncias do reconhecimento.
Quando não for possível realizar o reconhecimento diretamente pela via extrajudicial, o cartório orientará o interessado sobre a necessidade de procedimento adequado ao caso.
O reconhecimento de filiação socioafetiva possui requisitos próprios e deverá ser analisado especificamente pelo Registro Civil. Após a análise do caso, poderão ser solicitados documentos ou informações complementares necessários para a realização do procedimento.