Conforme o serviço realizado, o cartório poderá tratar dados como:

• Nome;
• CPF e dados de documentos de identificação;
• Data e local de nascimento;
• Estado civil;
• Filiação;
• Nacionalidade;
• Profissão;
• Endereço;
• Telefone e e-mail;
• Informações sobre cônjuge, companheiro e familiares;
• Informações patrimoniais;
• Dados constantes em certidões e documentos apresentados;
• Assinaturas e outros elementos necessários à identificação;
• Dados exigidos pela legislação e pelas normas aplicáveis à atividade notarial e registral.

Em determinadas situações, também poderá ser necessário tratar dados pessoais sensíveis, quando indispensáveis à realização do ato, ao cumprimento de obrigação legal ou às demais hipóteses permitidas pela legislação.

O cartório busca utilizar somente os dados necessários para cada finalidade.

Os dados podem ser fornecidos:

• Diretamente pelo próprio usuário;
• Por seu representante legal ou procurador;
• Por outras pessoas que participem do ato;
• Por outros cartórios;
• Por órgãos públicos;
• Por sistemas e centrais eletrônicas oficiais;
• Por decisões judiciais ou administrativas;
• Por documentos e bases de dados cujo acesso seja permitido pela legislação.

Com quem os dados podem ser compartilhados?

No exercício de nossas atribuições, determinados dados poderão ser compartilhados ou comunicados quando houver fundamento legal ou normativo, inclusive com:

• Órgãos do Poder Judiciário;
• Conselho Nacional de Justiça e Corregedorias;
• Órgãos públicos federais, estaduais e municipais;
• Outros serviços notariais e de registro;
• Centrais eletrônicas oficiais;
• Autoridades e instituições legalmente competentes;
• Prestadores de serviços necessários ao funcionamento da serventia, quando aplicável e observadas as medidas adequadas de proteção de dados.

O compartilhamento não é realizado de forma indiscriminada. Ele deve estar relacionado à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigação legal ou normativa ou a outra finalidade legítima prevista na legislação.

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram utilizados e dos prazos de guarda estabelecidos pela legislação e pelas normas aplicáveis aos serviços notariais e de registro.

É importante compreender que determinados registros, livros, documentos e informações possuem obrigação legal de conservação.

Por esse motivo, nem todo dado tratado pelo cartório poderá ser eliminado a pedido do titular.

Adotamos medidas administrativas, organizacionais e tecnológicas destinadas a proteger os dados pessoais contra situações como:

• Acessos não autorizados;
• Perda;
• Alteração indevida;
• Divulgação indevida;
• Destruição;
• Uso inadequado das informações.

O acesso aos dados é limitado de acordo com a necessidade de cada atividade, e nossos colaboradores são orientados quanto à confidencialidade e à proteção das informações utilizadas no exercício de suas funções.

A proteção de dados e a segurança da informação são processos contínuos e fazem parte das práticas de gestão da serventia.

Durante a utilização deste site, determinadas informações técnicas poderão ser processadas para permitir seu funcionamento, segurança e melhoria da experiência de navegação.

Dependendo das ferramentas utilizadas pelo site, essas informações poderão incluir dados como endereço IP, informações sobre o navegador, dispositivo utilizado, data e horário de acesso e páginas visitadas.

Caso sejam utilizados cookies ou ferramentas de terceiros, suas finalidades e formas de utilização deverão ser informadas ao usuário de maneira adequada.

Quando você entra em contato conosco por WhatsApp, e-mail ou outro canal eletrônico, utilizamos as informações fornecidas para atender sua solicitação, prestar orientações e dar andamento ao serviço solicitado, quando aplicável.

Recomendamos que sejam enviados somente os documentos e informações necessários ao atendimento.