Registro de Nascimento
Registro de Nascimento
O que é?
O registro de nascimento é o ato que registra oficialmente o nascimento de uma pessoa e garante sua existência jurídica perante o Estado. A partir do registro é emitida a certidão de nascimento, documento que contém informações essenciais, como nome, filiação, data e local de nascimento. O registro de nascimento e a emissão da primeira certidão são gratuitos.
Quando este serviço é indicado?
O registro deve ser realizado após o nascimento da criança para que ela tenha sua certidão de nascimento e possa exercer plenamente seus direitos. A certidão será necessária ao longo da vida para diversas finalidades, como:
- Emissão de documentos pessoais;
- Matrícula em escola;
- Acesso a serviços de saúde;
- Inclusão em benefícios e programas sociais;
- Comprovação da filiação;
- Prática de diversos outros atos da vida civil.
Quem pode solicitar?
O registro pode ser solicitado pelos pais da criança, juntos ou separadamente, conforme as regras aplicáveis ao reconhecimento da filiação.
Em situações específicas, outras pessoas também poderão declarar o nascimento, conforme previsto em lei.
Quanto tempo leva?
Tempo médio: atendimento no mesmo dia, após a apresentação e conferência de toda a documentação necessária.
Situações que exijam análise adicional, complementação de documentos ou procedimentos específicos poderão demandar prazo maior.
Documentos necessários
Da Criança
- Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo estabelecimento de saúde onde ocorreu o nascimento.
Dos Pais
- CNH, Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação;
- CPF;
- Certidão de nascimento, se solteiro(a);
- Certidão de casamento, se casado(a);
- Demais documentos necessários à correta identificação e qualificação dos pais, conforme o caso.
Como solicitar?
O registro pode ser solicitado presencialmente no Cartório de Registro Civil competente, mediante apresentação da documentação necessária.
Nossa equipe realizará a conferência dos documentos e prestará as orientações necessárias para a realização do registro e emissão da certidão de nascimento.
Importante
O registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos. Existem regras específicas para determinar em qual Cartório de Registro Civil o nascimento poderá ser registrado, considerando fatores como o local do nascimento e a residência dos pais.
Quando o registro não for realizado dentro do prazo legal, poderão ser aplicadas regras próprias para o registro tardio de nascimento.
Situações envolvendo ausência da Declaração de Nascido Vivo, nascimento ocorrido fora de estabelecimento de saúde, reconhecimento de filiação ou outras circunstâncias especiais serão analisadas individualmente pelo cartório.
Após a análise do caso, poderão ser solicitados documentos ou informações complementares necessários para a realização do registro.