Registro de Óbito
Registro de Óbito
O que é?
O registro de óbito é o ato que registra oficialmente o falecimento de uma pessoa no Cartório de Registro Civil. Após a realização do registro, é emitida a certidão de óbito, documento necessário para diversas providências relacionadas ao falecimento, como inventário, pensão, encerramento de contas e regularização de bens e direitos. O registro de óbito e a emissão da primeira certidão são gratuitos.
Quando este serviço é indicado?
O registro deve ser realizado após o falecimento para que o óbito seja oficialmente registrado e a respectiva certidão possa ser emitida. A certidão de óbito poderá ser necessária, entre outras situações, para:
- Realização de inventário e partilha;
- Solicitação de pensão por morte e outros benefícios;
- Regularização de imóveis, veículos e outros bens;
- Encerramento ou movimentação de contas, conforme o caso;
- Comunicação do falecimento perante órgãos e instituições;
- Outras providências decorrentes do falecimento.
Quem pode solicitar?
O registro poderá ser solicitado por familiar ou outra pessoa legitimada a declarar o óbito, conforme as regras previstas em lei.
Quanto tempo leva?
Tempo médio: atendimento no mesmo dia, após a apresentação e conferência de toda a documentação necessária.
Situações que exijam análise adicional, complementação de documentos ou procedimentos específicos poderão demandar prazo maior.
Documentos necessários
Do Falecido
- Declaração de Óbito (DO), emitida pelo médico responsável;
- CNH, Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação, se disponível;
- CPF;
- Certidão de nascimento, se solteiro(a);
- Certidão de casamento, se casado(a), divorciado(a) ou viúvo(a), conforme o caso;
- Título de eleitor, se disponível;
- Cartão ou número do benefício do INSS, se disponível;
- Outros documentos pessoais disponíveis.
Informações sobre o Falecido
Sempre que possível, deverão ser informados:
- Estado civil;
- Profissão;
- Último endereço;
- Nome dos pais;
- Nome do cônjuge ou companheiro, quando houver;
- Informação sobre filhos;
- Informação sobre existência de bens;
- Informação sobre testamento, quando conhecida;
- Local de sepultamento ou cremação.
Do Declarante
- CNH, Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação;
- CPF;
- Informações necessárias para sua identificação e qualificação.
Como solicitar?
O registro poderá ser solicitado presencialmente no Cartório de Registro Civil competente, mediante apresentação da Declaração de Óbito e dos demais documentos disponíveis. Quando houver atendimento por intermédio de serviço funerário, a documentação poderá ser encaminhada conforme o procedimento adotado entre a funerária e o cartório.
Em caso de dúvida, entre em contato conosco pelo WhatsApp para receber orientação sobre os documentos e o procedimento necessário.
Importante
O registro de óbito e a primeira certidão são gratuitos. A Declaração de Óbito (DO) é um documento essencial para o registro e, em regra, é emitida pelo médico responsável. Situações em que não houver assistência médica ou que envolvam circunstâncias especiais seguirão procedimentos próprios.
É importante apresentar ao cartório o maior número possível de documentos e informações corretas sobre a pessoa falecida, pois esses dados serão utilizados para a elaboração do registro e da certidão de óbito.
Existem regras específicas para determinar qual Cartório de Registro Civil é competente para realizar o registro, considerando as circunstâncias e o local do falecimento.
Situações de registro realizado após o prazo legal, morte sem assistência médica, morte violenta, pessoa não identificada ou outras circunstâncias especiais possuem procedimentos próprios e serão analisadas conforme a legislação aplicável.
Após a análise do caso, poderão ser solicitados documentos ou informações complementares necessários para a realização do registro.