Registro de Óbito
O que é o Registro de Óbito?
O registro de óbito é o ato oficial que formaliza o falecimento de uma pessoa. Este registro é imprescindível para a emissão da certidão de óbito, documento necessário para regularizar a sucessão de bens, solicitações de pensões e o encerramento de vínculos legais. Este serviço e a primeira via da certidão são gratuitos.
Quando este serviço é indicado?
A certidão de óbito é o documento base para diversas formalidades, incluindo:
- Processos de inventário e partilha de bens;
- Solicitação de pensão por morte e benefícios previdenciários;
- Regularização de propriedades, veículos e contas bancárias;
- Comunicação de falecimento a órgãos públicos e empresas;
- Cumprimento de disposições testamentárias.
Quem pode solicitar?
O registro deve ser solicitado por familiares próximos ou pessoa legitimada para a declaração, conforme as disposições legais vigentes.
Quanto tempo leva?
Tempo médio: atendimento imediato, mediante a apresentação da Declaração de Óbito e documentos do falecido.
Documentos necessários
Essenciais
- Declaração de Óbito (DO) original emitida por médico.
Pessoais do Falecido
- RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP/INSS;
- Certidão de Nascimento ou Casamento.
Importante
A Declaração de Óbito é indispensável. Em casos sem assistência médica ou circunstâncias atípicas, o procedimento pode variar conforme a lei. Recomendamos reunir o máximo de informações sobre o falecido (estado civil, filhos, bens, testamento), pois esses dados comporão o registro oficial. Em caso de dúvida, a equipe do cartório está disponível para orientação.