Retificações

ERRO EVIDENTE Quando no registro de nascimento, casamento ou óbito constar algum erro que possa ser facilmente percebido pela análise de documentos, o procedimento de correção poderá ser feito diretamente no cartório. A pessoa interessada deverá ir até o cartório onde o registro foi feito e fazer um requerimento para sua correção. O Oficial enviará tal pedido ao Ministério Público. Se ocorrer o deferimento, a correção será averbada no registro. É um procedimento extrajudicial e gratuito, não sendo necessária a presença de um advogado. RETIFICAÇÃO JUDICIAL Se, no registro de nascimento, casamento ou óbito, constar algum erro que não possa ser sanado pelo procedimento de Erro Evidente, este somente poderá ser corrigido por processo judicial, com a presença obrigatória do advogado.