Confissão de Dívida

Confissão de Dívida

O que é?

A escritura pública de confissão de dívida é o documento utilizado quando uma pessoa reconhece formalmente que possui uma dívida perante outra pessoa ou empresa, estabelecendo as condições para o seu pagamento. Na escritura, as partes podem definir informações como o valor da dívida, forma de pagamento, número de parcelas, vencimentos, juros e outras condições acordadas, dentro dos limites permitidos por lei.

Quando este serviço é indicado?

A escritura de confissão de dívida é indicada quando as partes desejam formalizar uma dívida existente e estabelecer de maneira clara como ela será paga. É comum nas seguintes situações:

  • Reconhecimento formal de uma dívida;
  • Parcelamento de valores devidos;
  • Formalização de empréstimos realizados entre particulares;
  • Renegociação de uma dívida já existente;
  • Definição de prazos e condições para pagamento;
  • Formalização de obrigações entre pessoas físicas ou jurídicas.

Quem pode solicitar?

Podem solicitar a escritura o devedor, que reconhece a existência da dívida, e o credor, que possui o direito de receber o valor, desde que sejam legalmente capazes ou estejam devidamente representados.

Quanto tempo leva?

Tempo médio: até 2 dias úteis, contados a partir da entrega de toda a documentação e das informações necessárias para a elaboração da escritura.

O prazo poderá variar conforme a complexidade das condições estabelecidas, a existência de garantias ou a necessidade de complementação de documentos.

Documentos necessários para a escritura

Da Dívida

  • Documentos ou informações que demonstrem a origem da dívida;
  • Valor da dívida;
  • Forma de pagamento;
  • Quantidade e valor das parcelas, se houver;
  • Datas de vencimento;
  • Demais condições acordadas entre as partes.

Das Partes — Pessoa Física

  • CNH ou Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Certidão de estado civil atualizada;
  • Documento do cônjuge, quando aplicável;
  • Endereço (declarado);
  • Profissão (declarada).

Das Partes — Pessoa Jurídica

  • Contrato Social;
  • Certidão Simplificada atualizada;
  • Documento pessoal do representante da empresa.

Como solicitar?

Você pode iniciar seu atendimento presencialmente em nosso cartório ou entrar em contato pelo WhatsApp para encaminhar a documentação e informar as condições acordadas para o pagamento da dívida.

A equipe do cartório realizará a análise das informações e fornecerá as orientações necessárias para a preparação da escritura.

Importante

A escritura deve apresentar de forma clara a origem da dívida, seu valor e as condições estabelecidas para o pagamento. Caso as partes desejem oferecer algum bem como garantia da dívida, serão necessários documentos adicionais e uma análise específica da garantia pretendida.

A lavratura da escritura não significa que a dívida esteja paga. O documento formaliza o reconhecimento da obrigação e as condições acordadas para o seu pagamento.

Após a análise do caso, o cartório poderá solicitar documentos ou informações complementares necessários à lavratura da escritura.

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