Só é chamada de União Estável aquela união pública, contínua e duradoura com o objetivo de estabelecer uma família. O “contrato de união estável” pode ser feito por Escritura Pública.

Não existe cancelamento da Escritura de União Estável, mas pode ser feita uma nova Escritura onde as partes declaram que não vivem mais como se fossem casados.

A lavratura da escritura de união estável não muda o estado civil dos declarantes. Se os declarantes são solteiros, mesmo após a assinatura permanecem solteiros.

Documentos Necessários:
Solteiro: Original ou cópia autenticada da certidão de nascimento com até 90 dias de expedição.

Divorciado/Separado: Original ou cópia autenticada da certidão de casamento com averbação da separaçãoo/divórcio com até 90 dias de expedição.

Separado de Fato: Original ou cópia autenticada da certidão de casamento expedida há no máximo 90 dias e declaração de próprio punho declarando que estão separado de fato e há quanto tempo.

Viúvos: Original ou cópia autenticada da certidão de casamento expedida há no máximo 90 dias. Original ou cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge falecido com até 90 dias de expedição.

• Cópia ou original da carteira de identidade e CPF dos declarantes.

• Original da certidão de nascimento do(s) filhos(s) em comum (se houver).

• Cópia ou original da carteira de identidade e CPF de 02 **das) testemunhas (maiores de 18 anos, que saibam ler e escrever e que sejam ou não parentes dos declarantes).

• Informar a nacionalidade, o estado civil, a profissão e o endereço completo de todas as partes.

• Todos os documentos de identidade apresentados, tanto pelos declarantes quanto pelas testemunhas devem estar em bom estado de conservação, permitindo a sua identificação, e que estejam de acordo com seu estado civil atual, devendo também ser apresentada certidão que comprove o estado civil dos mesmos.

• Não necessária a presença de todos no ato da entrada da escritura, somente no dia da assinatura. Todos (declarantes e testemunhas) devem estar presentes para assinatura da escritura.