Declaração de Dependência Econômica

Declaração de Dependência Econômica

O que é?

A escritura pública de declaração de dependência econômica é o documento utilizado para formalizar a declaração de que uma pessoa depende economicamente de outra. A escritura registra a declaração feita pelo interessado perante o Tabelião de Notas e pode ser apresentada às instituições que solicitem comprovação dessa situação, observadas as regras e exigências de cada órgão ou entidade.

Quando este serviço é indicado?

A declaração de dependência econômica é indicada quando existe a necessidade de formalizar essa relação para apresentação perante determinada instituição. Pode ser utilizada, por exemplo, para:

  • Apresentação perante planos de saúde;
  • Previdência e benefícios, conforme as regras do órgão responsável;
  • Seguradoras;
  • Empresas e empregadores;
  • Associações e outras instituições que solicitem declaração dessa natureza.

Quem pode solicitar?

Pode solicitar a escritura a pessoa interessada em declarar a existência da relação de dependência econômica, desde que seja legalmente capaz ou esteja devidamente representada.

Dependendo da finalidade da declaração e das circunstâncias do caso, poderá ser necessária a participação ou apresentação de informações da pessoa indicada como dependente.

Quanto tempo leva?

Tempo médio: até 2 dias úteis, contados a partir da entrega de toda a documentação necessária.

O prazo poderá variar conforme a finalidade da declaração, as informações apresentadas ou a necessidade de documentação complementar.

Documentos necessários para a escritura

Do Declarante

  • CNH ou Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Certidão de estado civil atualizada;
  • Endereço (declarado);
  • Profissão (declarada).

Do Dependente

  • CNH ou Carteira de Identidade, se possuir;
  • CPF;
  • Certidão de estado civil atualizada, quando aplicável;
  • Informações necessárias para sua correta identificação.

Como solicitar?

Você pode iniciar seu atendimento presencialmente em nosso cartório ou entrar em contato pelo WhatsApp para encaminhar a documentação e informar a finalidade da declaração.

A equipe do cartório realizará a análise das informações e fornecerá as orientações necessárias para a preparação da escritura.

Importante

A escritura pública formaliza a declaração realizada perante o Tabelião, mas não garante, por si só, o reconhecimento da condição de dependente econômico por determinada instituição.

Cada órgão, empresa, plano de saúde, entidade previdenciária ou instituição poderá estabelecer seus próprios requisitos e solicitar documentos adicionais para comprovação da dependência econômica. Por isso, recomendamos verificar previamente com a instituição onde o documento será apresentado quais são as exigências para a finalidade pretendida.

Após a análise do caso, o cartório também poderá solicitar documentos ou informações complementares necessários à lavratura da escritura.

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