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Procuração Pública

Procuração Pública

O que é?

A procuração pública é o documento utilizado quando uma pessoa deseja autorizar outra a representá-la e praticar determinados atos em seu nome. Na procuração ficam definidos os poderes concedidos ao procurador, ou seja, aquilo que ele estará autorizado a fazer em nome de quem concedeu a procuração.

Quando este serviço é indicado?

A procuração pública é indicada quando uma pessoa precisa ou deseja que outra a represente para realizar determinado ato. É comum nas seguintes situações:

  • Compra ou venda de imóveis;
  • Representação perante bancos e instituições financeiras;
  • Representação perante órgãos públicos;
  • Administração de bens e negócios;
  • Representação em inventários e outros procedimentos;
  • Recebimento de valores;
  • Representação perante empresas e instituições;
  • Prática de outros atos para os quais seja necessária ou desejada a representação por procuração pública.

Quem pode solicitar?

Pode solicitar a procuração a pessoa que deseja conceder poderes para que outra pessoa a represente, desde que possua capacidade para a prática do ato. A pessoa que concede os poderes é chamada de outorgante, e aquela que recebe os poderes é chamada de procurador ou outorgado.

Em regra, não é necessária a presença do procurador no cartório para a lavratura da procuração.

Quanto tempo leva?

Tempo médio: até 2 dias úteis, contados a partir da entrega de toda a documentação e das informações necessárias.

O prazo poderá variar conforme a finalidade da procuração, os poderes que serão concedidos, a complexidade do ato ou a necessidade de documentos complementares.

Documentos necessários

De quem concede a procuração — Pessoa Física

  • CNH ou Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Certidão de estado civil atualizada, quando necessária;
  • Endereço (declarado);
  • Profissão (declarada).

De quem concede a procuração — Pessoa Jurídica

  • Contrato Social ou ato constitutivo;
  • Certidão Simplificada atualizada;
  • Documento pessoal do representante da empresa.

Do Procurador

  • Nome completo;
  • CNH ou Carteira de Identidade, se disponível;
  • CPF;
  • Estado civil;
  • Endereço;
  • Profissão.

Da Finalidade da Procuração

  • Informações sobre os atos que o procurador deverá praticar;
  • Documentos relacionados ao negócio ou finalidade da procuração, quando necessários;
  • No caso de imóvel, documentos que permitam sua correta identificação;
  • Minuta ou relação de poderes exigidos pelo órgão, banco, empresa ou instituição onde a procuração será utilizada, quando houver.

Como solicitar?

Você pode iniciar seu atendimento presencialmente em nosso cartório ou entrar em contato pelo WhatsApp informando para qual finalidade precisa da procuração e quais poderes deseja conceder.

A equipe analisará as informações e orientará sobre os documentos e poderes necessários para a preparação da procuração.

Importante

Os poderes concedidos ao procurador devem ser definidos de acordo com a finalidade da procuração. Determinados atos exigem poderes específicos e expressos, razão pela qual é importante informar ao cartório exatamente para que o documento será utilizado.

Quando a procuração for destinada a banco, órgão público, empresa ou outra instituição, recomendamos verificar previamente se existem exigências ou poderes específicos para o ato pretendido.

A procuração poderá ter prazo de validade determinado ou permanecer válida enquanto não ocorrer uma causa de extinção prevista em lei, conforme o conteúdo e a natureza dos poderes concedidos.

Após a análise do caso, o cartório poderá solicitar documentos ou informações complementares necessários à lavratura da procuração.

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