O testamento público é o instrumento jurídico através do qual uma pessoa registra sua última vontade sobre a destinação de seus bens e outras disposições para após o seu falecimento. Elaborado por um Tabelião de Notas, oferece máxima segurança jurídica e formalidade, assegurando que o desejo do testador seja respeitado dentro dos limites legais.
Indicado para organizar a sucessão patrimonial, sendo útil para:
Qualquer pessoa que possua plena capacidade civil para testar. O Tabelião orientará sobre as regras sucessórias vigentes.
Tempo médio: até 5 dias úteis, após a apresentação de todos os elementos necessários.
O testamento não altera a propriedade imediata dos bens e o testador deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários. O ato é revogável e personalíssimo. É obrigatória a presença de duas testemunhas. Recomendamos o agendamento prévio para a correta compreensão da sua vontade pelo Tabelião.